M Diniz Diniz, Advogado

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Direito Penal Econômico, 33%
Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Rogério Tadeu Romano, Advogado
Rogério Tadeu Romano
Artigo · há 3 anos

A condenação por danos morais coletivos no processo penal

A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS NO PROCESSO PENAL Yussef Said Cahali (Dano Moral, 2ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, pág. 20) caracteriza o dano moral como a privação ou diminuição...
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Victória Maia, Advogado
Victória Maia
Comentário · há 8 anos

A oitiva de testemunha precedida da leitura do depoimento prestado na Delegacia

Canal Ciências Criminais · há 8 anos
Caro leitor, nosso texto também demonstra a importância do depoimento da testemunha de acusação, seja ela agente de segurança ou não.
Se o processo criminal tramitasse respeitando o devido processo legal, seria plenamente possível a produção de prova dentro dos ditames legais, possibilitando que as testemunhas tivessem mais facilidade para recordarem-se dos fatos que presenciaram.
Ocorre que o cenário atual não permite que as testemunhas de acusação, em especial os agentes de segurança que participam de inúmeras ocorrências diárias, possam produzir prova para condenação, diante da sua ausência de recordação.
Assim, não importa quem esteja sentado no banco dos réus, o que se busca é a produção de prova judicializada nos termos do que é previsto em LEI.
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Elias Georges Kassab Jr, Advogado
Elias Georges Kassab Jr
Notícia · há 3 anos
Multa de trânsito sem a abordagem e feita por aparelho eletrônico é nula, decide TJ-SP

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O Tribunal de Justiça, em uma decisão recente, reconheceu a nulidade de uma autuação de trânsito, reforçando a importância do cumprimento estrito das regras no processo de autuação. Nesse caso, um...
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